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Documentos referentes a imóveis


 
Ilmo. Oficial de Registros desta comarca
Requerente:

Nome do Apresentante , , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: .
 


Requeiro ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Capital o registro para fins de publicidade do documento anexo, nos termos do art. 127, I, da Lei nº 6.015/1973.

DECLARO expressamente, nos termos do item 55.1 do capítulo XIX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, vigente desde 06/01/2020, que estou ciente de que a finalidade do registro no RTD - Registro de Títulos e Documentos abrange unicamente os efeitos obrigacionais do negócio, não substituindo o registro obrigatório no Registro de Imóveis que é essencial para a aquisição e transmissão de quaisquer direitos sobre o imóvel.

Nestes termos pede deferimento

São José dos Campos, Domingo, 24 de Novembro de 2024


{[Assinatura]}
 


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