Requerimento de Pessoa Jurídica

Sócio/Representante:

+ Adicionar sócio/representante

Enquadra-se na condição de:

ME

EPP

Reenquadra-se na condição de:

ME P/ EPP

EPP P/ ME

Desenquadra-se na condição de:

ME

EPP

Declara, em cumprimento a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, que a receita bruta anual não excederá o limite fixado no Artigo 3º, e que não se enquadra em quaisquer das hipóteses de exclusão previstas na referida Lei.

Por essa razão, informa que a denominação da sociedade é:

 

Atendendo o disposto no artigo 3º, parágrafo 10º da lei 123 de 14/12/2006, REQUER se digne V.Sa. Em mandar registrar a presente alteração, para fazer constar que a requerente perdeu condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Declara ainda, a requerente, que depois de concedido seu registro de DESENQUADRAMENTO de MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, deixa de anotar em sua denominação a sigla "ME" ou "EPP", ficando pois sua denominação social assim alterada para:

 

Ilmo. Oficial de Registros desta comarcaSão José dos Campos23 de Novembro de 2024{[Assinatura]}